Projeto libera uso de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos no Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Brasil propõe autorizar o porte de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos, como forma de ampliar mecanismos de defesa pessoal e prevenção à violência.
A proposta prevê que o spray possa ser utilizado exclusivamente para autodefesa, sem necessidade de registro ou autorização especial, desde que respeitadas regras de uso e limites de concentração do produto.
O que diz o projeto
De acordo com o texto, o spray de pimenta seria permitido para mulheres adolescentes e adultas, considerando o alto índice de violência contra mulheres no país, especialmente em situações de assédio e agressão em espaços públicos.
O projeto também destaca que o spray é um instrumento não letal, amplamente utilizado em diversos países como alternativa de proteção individual.
Por que a idade mínima é 16 anos?
Os autores da proposta argumentam que mulheres a partir dos 16 anos já circulam sozinhas, utilizam transporte público e estão expostas a riscos, sobretudo em trajetos diários para escola ou trabalho.
Segundo o texto, a medida busca oferecer mais autonomia e segurança, sem incentivar confrontos.
Como funcionaria o uso
O projeto estabelece que:
o spray deve ser usado apenas em situações de ameaça ou agressão
o porte é exclusivo para defesa pessoal
o uso indevido pode gerar responsabilização legal
A regulamentação detalhada ficaria a cargo de órgãos competentes, caso a proposta seja aprovada.
Debate divide opiniões
A proposta gera divergência. Defensores afirmam que a medida empodera mulheres e oferece uma ferramenta imediata de proteção. Já críticos alertam para o risco de uso inadequado, especialmente entre adolescentes, e defendem que a segurança pública deve ser reforçada pelo Estado.
Especialistas em segurança destacam que o spray de pimenta não substitui políticas públicas, mas pode funcionar como recurso adicional em situações emergenciais.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação. Não há data definida para a deliberação final.
