Nova NR-1 entra em vigor neste ano e muda regras sobre saúde mental nas empresas
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, entra em vigor neste ano com uma mudança considerada histórica: pela primeira vez, a legislação passa a reconhecer oficialmente os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Com a atualização, as empresas serão obrigadas a mapear e gerenciar fatores ligados à saúde mental dos trabalhadores, como estresse excessivo, sobrecarga de tarefas, pressão por metas, assédio moral e clima organizacional. Esses riscos deverão integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento exigido de todas as organizações.
Especialistas avaliam que a mudança amplia o conceito de saúde ocupacional no Brasil, que até então se concentrava principalmente em riscos físicos, químicos e biológicos.
O que muda com a nova regra
Na prática, a NR-1 passa a exigir que as empresas identifiquem situações que possam provocar adoecimento psicológico. Entre os pontos que devem ser avaliados estão jornadas prolongadas, cobrança excessiva por resultados, conflitos recorrentes, falta de apoio da liderança e ambientes considerados hostis.
Além do mapeamento, as organizações deverão adotar medidas preventivas, acompanhar os riscos ao longo do tempo e revisar periodicamente as ações implementadas.
Quais empresas serão afetadas
A norma vale para empresas de todos os portes e setores, independentemente do número de funcionários. O descumprimento das exigências pode resultar em multas, autuações e passivos trabalhistas, especialmente em casos de afastamento por transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Dados do Ministério da Previdência mostram crescimento nos afastamentos por ansiedade, depressão e síndrome de burnout nos últimos anos, o que reforçou a necessidade da atualização da norma.
Como as empresas devem se preparar
Especialistas recomendam que as organizações iniciem a adaptação o quanto antes. Entre as principais medidas estão a revisão do PGR, a aplicação de pesquisas de clima organizacional, a capacitação de gestores para lidar com questões emocionais e a criação de canais seguros para escuta dos trabalhadores.
A integração entre áreas como recursos humanos, saúde ocupacional e liderança também é apontada como essencial para o cumprimento da nova exigência.
Saúde mental entra de vez na agenda corporativa
Com a nova NR-1, a saúde mental deixa de ser apenas uma boa prática e passa a fazer parte das obrigações legais das empresas. Para especialistas, a mudança representa tanto um desafio regulatório quanto uma oportunidade de melhorar o ambiente de trabalho e reduzir afastamentos.
A expectativa é que a norma contribua para relações de trabalho mais saudáveis e para a prevenção de problemas que, até pouco tempo atrás, eram tratados como questões individuais — e não como responsabilidade das organizações.
