O que mudou para os ciclomotores?
1. Registro e emplacamento obrigatórios
Os ciclomotores agora precisam estar registrados no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e com placa de identificação oficial para circular legalmente.
Quem rodar sem registro ou placa comete infração gravíssima (multa pesada, 7 pontos na CNH e retenção do veículo).
2. Habilitação exigida
Para conduzir um ciclomotor, o motorista deve ter:
CNH categoria A (habilitação para motocicletas), ou
ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotor (uma habilitação mais simples e específica para esse tipo de veículo).
Circular sem habilitação também é considerado infração gravíssima.
3. Capacete e equipamentos de segurança
O uso de capacete é obrigatório sempre que estiver conduzindo o ciclomotor — assim como outros itens obrigatórios de segurança, como espelhos retrovisores, farol, lanterna, buzina e velocímetro (semelhantes às regras para motos pequenas).
4. Classificação do que é considerado ciclomotor
São ciclomotores:
Veículos de duas ou três rodas com:
Motor a combustão de até 50 cc, ou
Motor elétrico com potência máxima de 4 kW
Velocidade máxima de fábrica limitada a 50 km/h.
Se ultrapassar esses limites, o veículo passa a ser classificado como motocicleta/motoneta, sujeita a outras regras mais rígidas.
Onde pode ou não circular
Ciclomotores não podem circular em calçadas, ciclovias ou passeios — exceto onde houver autorização específica.
Nas vias rápidas e rodovias, a circulação só é permitida em acostamentos ou faixas próprias.
Penalidades e multas
Se não cumprir as novas regras, as infrações podem resultar em:
Multas que podem chegar a R$ 293,47 ou mais
Retenção do veículo
7 pontos na CNH
Suspensão da habilitação em casos de condução sem capacete ou CNH adequada
Penalidades maiores ao circular em áreas proibidas, como calçadas (multa de cerca de R$ 880,41).
Prazo de adaptação
O prazo para regularizar ciclomotores era até 31 de dezembro de 2025 — após essa data, as regras passaram a valer com fiscalização integral a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que isso significa na prática
Se você usa um ciclomotor (cinquentinha, scooter elétrica leve etc.), agora não pode mais rodar sem placa, registro e habilitação específica.
Mesmo modelos elétricos que antes eram tratados de forma mais “informal” agora precisam seguir regras similares às de motos pequenas.
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