Entra em vigor a lei que proibe a contratação de homens condenados pela Maria da Penha

No Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio de Janeiro sancionou lei que veta a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha. A lei (8.301/19), é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e foi foi publicada no Diário Oficial de na manhã de quinta-feira (7).

O texto prevê que homens condenados por agressões não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública fluminense. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime.”

A lei entra em vigor imediatamente!

O veto vale para servidores condenados em última instância e que ainda não tenham cumprido a punição prevista pelo Judiciário. A legislação deve ser seguida imediatamente por todos os órgãos públicos do Estado, que tem a obrigação de exonerar servidores nessa situação.

Em janeiro, o Rio registrou 38 tentativas de feminicídio. Cinco mulheres foram mortas no período. Anualmente, 300 mulheres são mortas no Estado. Falando nisso, foi no Rio de Janeiro que a vereadora Marielle Franco foi assassinada a tiros em uma emboscada no centro da cidade. Próximo de completar um ano, o crime político segue insolúvel.