Blumenau sanciona a lei que incentiva restaurantes a doarem alimentos

Blumenau, em Santa Catarina, deu um verdadeiro exemplo no combate à fome e desperdício de alimentos.

Uma lei foi sancionada pela prefeitura de Blumenau, e entra em vigor em 180 dias, ela vai beneficiar pessoas que necessitam ser atendidas por instituições assistencialistas.

Fica estabelecido que alimentos que não são sobras ou restos de clientes poderão ser doados. Uma das exigências é que seja informada o prazo de validade e as características nutricionais das doações.

Quem poderá doar?

Poderão participar da doação: restaurantes, cozinhas industriais, bares, padarias, mercados, supermercado, açougues, peixarias, feiras livres, sacolões, verdureiros e a Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina.  Entidades públicas e privadas poderão receber a doação

Essa mudança foi baseada em uma lei semelhante, de dezembro de 2018, do estado de Santa Catarina. O município vai começar uma divulgação junto aos estabelecimentos comerciais para que coloquem a ideia e prática, com amparo legal do município.

Exigências

De acordo com a prefeitura, as exigências da Vigilância Sanitária de qualidade do produto seguem as mesmas, mas as responsabilidades legais serão divididas entre o doador e a entidade.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui pra todo o Brasil normas básica para reutilização de alimentos pra fins de doação, porém ele está parado desde 2013, houve uma última movimentação em 18 de junho de 2018.

Com informações:G1