A população brasileira de baixa renda não vai precisar pagar conta de luz durante três meses, por causa do isolamento social que impede muita gente de trabalhar.
A Medida Provisória que determina a isenção saiu no Diário Oficial desta quarta, 8 e foi anunciada em pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em cadeia de rádio e TV.
Estão isentas do pagamento famílias com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh).
Elas não precisarão pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.
A energia elétrica dessas famílias será paga com recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões.
“O governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informou o ministério de Minas e Energia.
No dia 25 de março a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) proibiu o corte de luz em residencias com contas atrasadas. No entanto, a companhia orienta que os consumidores não deixem de pagar as faturas mensais.
Fonte: SNB
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